Desapropriação

Dúvidas frequentes

Quem pode participar do processo judicial?
O processo judicial de desapropriação é restrito aos proprietários legais dos imóveis e seus respectivos advogados formalmente constituídos. Os locatários (inquilinos) não estarão relacionados nos processos judiciais. Portanto, caso desejem informações do processo, os mesmos devem buscá-las junto ao proprietário do imóvel.

Como acesso os documentos com as diretrizes para as Desapropriações?
Os documentos estão disponíveis na página de Relação com Investidores, mas também podem ser acessados abaixo: Plano de Ação de Reassentamento Plano de Comunicação e Engajamento com Partes Interessadas Avaliação Social

Como é definido o valor da indenização?
O valor da indenização é estabelecido por profissionais qualificados, os quais utilizam normas e procedimentos técnicos brasileiros. Essas avaliações visam identificar o valor de mercado do imóvel, ou seja, quanto custaria para adquirir uma propriedade com características semelhantes na mesma região em que o imóvel está sendo desapropriado, . Desntre os parâmetros previstos, destaca-se que a metodologia utilizada segue o princípio do custo de reposição, ou seja, o valor necessário para que o proprietário possa reconstruir ou adquirir outro imóvel de padrão equivalente, sem prejuízo financeiro. Para tanto, essa avaliação leva em conta:A localização e o tamanho do terreno; As construções existentes (benfeitorias); Os preços praticados no mercado imobiliário local; E, nos casos de desapropriação parcial, o impacto sobre a parte remanescente do imóvel. Esse processo garante que a indenização seja justa, em atendimento à Constituição.

Como posso tirar dúvidas ou registrar reclamações?
A Concessionária disponibiliza canais criados exclusivamente para tratar das Desapropriações e canais da consultoria contratada para acompanhamento social das Desapropriações. São eles: E-mail da Consultoria: ProlongamentoL4@SynergiaConsultoria.com.br Telefone/WhatsApp da Consultoria: (11) 9.5586-0068 E-mail da Concessionária: ProlongamentoL4@Motiva.com.br Por fim, para facilitar o contato sobre questões relacionadas a Desapropriação, disponibilizamos o formulário abaixo, no qual é possível enviar manifestações (inclusive anônimas) para a concessionária. Caso o interessado deseje receber um retorno, é importante que informe ao menos uma forma de contato.

O que acontece com os inquilinos?
Mesmo que os inquilinos (locatários) não sejam os donos dos imóveis, eles também são considerados como pessoas afetadas pelo deslocamento necessário para a extensão da Linha 4 – Amarela até Taboão da Serra. Os locatários já foram mapeados em Cadastro Socioeconômico e estarão elegíveis a receber apoio e auxílios, dependendo da característica de cada um (especialmente se são comerciais ou não comerciais). Esses auxílios visam o reestabelecimento das atividades em outro local, reduzindo os impactos da mudança e garantindo que as obras não coloquem as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como funciona o processo de desapropriação?
Para a Extensão da Linha 4 os processos de desapropriação ocorrerão em trê etapas. Primeiramente, a Concessionária ViaQuatro, responsável pela operação da linha, contratou uma empresa especializada para realizar os Cadastros Individuais de Propriedade e elaborar os Laudos de Avaliação dos imóveis. Após a avaliação dos imóveis, a concessionária realizará a apresentação dos valores indenizatórios e medidas de compensação para todos impactados pelas obras. Caso os proprietários estejam de acordo com os valores apresentados, acordos de aceite de valores poderão ser estabelecidos entre as partes, visando o célere recebimento das medidas compensatórias. O Saque dos valores será realizado exclusivamente por via judicial. Esses processos serão estabelecidos a partir dos cadastros, laudos de avaliação e nas DUPs. Todos os processos serão individualizados, respeitando as propriedades e respectivos proprietários.

Quem realiza o pagamento da indenização?
O pagamento das indenizações será realizado pela Concessionária ViaQuatro, através de depósitos judiciais, utilizando recursos financeiros disponibilizados pelo Governo do Estado de São Paulo. O Estado é o responsável final pelos custos administrativos e pelas indenizações decorrentes das desapropriações.

Quando o proprietário pode levantar o valor depositado?
Após o cumprimento do artigo 34 da Lei nº 3.365/1941, o juiz pode autorizar o levantamento de até 80% do valor depositado. Em casos de concordância, é possível levantar 100% do valor.

Quando o proprietário será informado sobre o valor?
Cada proprietário será formalmente notificado com o valor proposto para sua propriedade. Além da notificação, todos serão contatados pelas equipes da ViaQuatro ou empresas terceiras devidamente credenciadas. Essas equipes estarão disponíveis para prestar esclarecimentos, negociar e orientar sobre os próximos passos, incluindo a forma de pagamento.

Quais imóveis serão desapropriados?
Os imóveis que serão desapropriados para viabilizar a extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra estão listados nas Declarações de Utilidade Pública (DUPs), publicadas oficialmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Essas declarações formalizam a necessidade de uso público das áreas e autorizam o início dos processos de desapropriação. Para facilitar o acesso, a lista completa também pode ser consultada por meio deste link direto para as DUPs: Acesso às DUPs

Quanto tempo leva para receber a indenização?
Os valores definidos para cada imóvel serão depositados em juízo, ou seja, em uma conta judicial vinculada ao processo. Assim, o prazo depende do andamento do processo judicial e da prestação de informações em juízo por parte dos proprietários das áreas (Expropriados). A Concessionária busca acordos para agilizar o recebimento de 100% do valor pelo Expropriado, mas o tempo pode variar conforme cada caso.

Abaixo, seguem informações das tratativas com Proprietários e Inquilinos
das áreas afetadas.

Atualizado em 10/11/2025.

Atualizado em 14/11/2025. Teste 25/11

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