Termos de uso

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site oficial da viamobilidade8e9  da Motiva, responsável pelo site, ou que utilizam suas funcionalidades (“Você”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site da viamobilidade8e9, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, tomando plena ciência de seu conteúdo.

Se Você estiver de acordo com as regras apresentadas, deverá se manifestar neste sentido ao cadastrar-se no site oficial da viamobilidade8e9, por meio da seleção da checkbox “Li, compreendi e concordo com os Termos de Uso do site viamobilidade8e9”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado. Caso Você discorde de alguma das previsões destes Termos, solicitamos que não acesse ou utilize os serviços do site oficial da viamobilidade8e9.

Caso Você discorde de alguma das previsões destes Termos, solicitamos que não acesse ou utilize os serviços do site da viamobilidade8e9.

1.1. Funcionalidade. O site da viamobilidade8e9 consiste em uma plataforma para que os usuários conheçam a Motiva e/ou a concessionária, obtenham informações sobre as particularidades do negócio e acessem documentos relevantes.

1.2. Modo de Funcionamento. Os usuários podem interagir com a Motiva e/ou a concessionária por meio do envio de mensagens no Fale Conosco e Ouvidoria.

1.3. Maioridade. O acesso e utilização do site oficial da viamobilidade8e9 é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

1.3.1. Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.3.2. A ViaMobilidade poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso Você não forneça dados corretos.

1.3.3. O mesmo será aplicável durante a utilização do site da viamobilidade8e9, se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

1.4. Elegibilidade. A ViaMobilidade poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site da viamobilidade8e9 a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou a qualquer terceiro.

1.5. E-mails. Ao fornecer seus dados no site da viamobilidade8e9, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da ViaMobilidade e de seus parceiros. Através do próprio site da viamobilidade8e9 você terá sempre a opção de não receber tais comunicações.

1.6. Apresentação. O site da viamobilidade8e9 e suas funcionalidades são apresentadas a Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

1.6.1. Neste caso, a ViaMobilidade se compromete a preservar a funcionalidade do site da viamobilidade8e9 com esforços razoáveis, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.

2.1. Integridade. Você se compromete a não acessar áreas de programação do site da viamobilidade8e9, seu banco de dados, código-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponível nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site da viamobilidade8e9.

2.2. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do  site da viamobilidade8e9, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.3. Indenização. Na incidência de danos à ViaMobilidade ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da ViaMobilidade, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

3.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, marcas e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do  site da viamobilidade8e9, disponibilizados em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da ViaMobilidade ou licenciado por terceiros à ViaMobilidade (“Conteúdo”). A utilização do  site da viamobilidade8e9 não representa qualquer presunção, transferência ou licença dessa propriedade. Por essa razão, Você não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela ViaMobilidade e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do  site da viamobilidade8e9 em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ViaMobilidade a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens ou qualquer outro material que de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado no  site da viamobilidade8e9 por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente a Você o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. A ViaMobilidade não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à ViaMobilidade qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o  site da viamobilidade8e9 esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da ViaMobilidade, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A ViaMobilidade não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. A ViaMobilidade não é responsável, portanto, por qualquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

3.4.1. Você em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do  site da viamobilidade8e9.

3.5. Armazenamento. A ViaMobilidade não presta e  site da viamobilidade8e9 não constitui serviço de armazenamento, portanto a ViaMobilidade não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

3.6. Inteligência algorítmica. O site oficial da viamobilidade8e9, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do site da viamobilidade8e9.

3.6.1. Você se declara ciente que a ViaMobilidade, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá a Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao site da viamobilidade8e9.

4.1. Dados Pessoais. Caso Você trate ou transmita no âmbito do site da viamobilidade8e9 informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), Você será o exclusivo responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.

4.1.1. A ViaMobilidade monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.

4.2. Registros. A ViaMobilidade poderá registrar todas as atividades efetuadas por você no site da viamoilidade8e9, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

4.3. Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (I) identificar Você e atendê-lo (II) cumprir as obrigações destes Termos (III) aperfeiçoar o site da viamoilidade8e9; (IV) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do site da viamoilidade8e9 e (V) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

5.1. A ViaMobilidade envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site da viamoilidade8e9. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da ViaMobilidade.

5.1.1. Se isso ocorrer, a ViaMobilidade fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site da viamoilidade8e9 o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site da viamoilidade8e9e9 permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site da viamoilidade8e9por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da ViaMobilidade.

5.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a ViaMobilidade não se responsabiliza:

I. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

II. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site da viamoilidade8e9, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no site da viamoilidade8e9;

III. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no site da viamoilidade8e9, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado;

IV. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Comunicação disponibilizados no site da viamoilidade8e9 toda vez que tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação, seja sobre o site da viamoilidade8e9 ou sobre estes Termos.

6.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ViaMobilidade se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site da viamoilidade8e9.

6.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a ViaMobilidade notificará Você pelas ferramentas disponíveis no site da viamoilidade8e9 ou pelos meios de contato fornecidos por Você.

6.2.2. Ao navegar pelo site da viamoilidade8e9 e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se mantenha atualizado das condições vigentes.

6.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a ViaMobilidade de exigir estas condições a qualquer tempo.

6.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

6.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site da viamoilidade8e9.

6.6. Data e hora. O site da viamoilidade8e9 tem como base data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da comarca do seu domicílio (Você) para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

I. ViaMobilidade: CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO S.A. Rua General Manoel de Azambuja Brilhante, nº 55, Centro, Município de Osasco, Estados de São Paulo. CNPJ/MF sob o nº 42.288.184/0001-87, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social.

II. O site oficial da viamobilidade8e9 : ferramenta online, disponibilizada pela ViaMobilidade para o site, consiste em uma plataforma para que os usuários conheçam a Motiva e/ou a concessionária, obtenham informações sobre as particularidades do negócio e acessem documentos relevantes.

III. Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

IV. Canais de Comunicação: 0800.770.7106.

V. Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site da viamoilidade8e9.

VI. Link: terminologia para endereço de internet.